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Fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), município de Dom Eliseu, apreenderam três caminhões-baú avaliados em R$ 1.356.000,00, sem nota fiscal, no domingo (22).
Os três veículos saíram de Goiânia (GO), e estavam sendo destinados ao consumidor final não contribuinte de ICMS de Belém (PA), sendo devido, portanto, o diferencial de alíquota de ICMS ao Estado do Pará.
"Três caminhões-baú novos e emplacados transitavam em comboio pela BR-010. Foi solicitada a parada dos veículos, sendo identificado que eram ano/modelo 2024/2025, ou seja, novos. Os motoristas informaram que não tinham nota fiscal”, informou o coordenador da unidade Itinga, Gustavo Bozola.
Os caminhões foram levados para inspeção física, e o contribuinte enviou as três notas fiscais, que foram emitidas no momento da vistoria da fiscalização, ou seja, após o início da ação fiscal.
“Ao ser flagrado, o contribuinte tentou acobertar a operação com a emissão da nota fiscal. O correto é emitir o documento fiscal no início da operação”, disse o fiscal de receitas estaduais. Por isso foram desconsideradas pela fiscalização.
Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 164.059,26 que aguardam pagamento.
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